Constituição Federal
CF/1988
Art. 119 da Constituição Federal de 1988
Título IV - Da Organização dos Poderes: O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:.
Art. 119
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
Dispositivos Complementares e Parágrafos
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único . O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
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