Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Decreto-Lei nº 5.452/1943
Art. 386 da CLT - Decreto-Lei 5.452/1943
CLT - Título III: Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho: Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
Art. 386
Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
SEÇÃO IV
DOS MÉTODOS E LOCAIS DE TRABALHO
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