Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Decreto-Lei nº 5.452/1943
Art. 572 da CLT - Decreto-Lei 5.452/1943
CLT - Título V: Da Organização Sindical: Os sindicatos que se constituirem por categorias similares ou conexas, nos termos do parágrafo único do art.
Art. 572
Os sindicatos que se constituirem por categorias similares ou conexas, nos termos do parágrafo único do art. 570, adotarão denominação em que fiquem, tanto como possivel, explicitamente mencionadas as atividades ou profissões concentradas, de conformidade com o quadro das atividades e profissões, ou se se tratar de subdivisões, de acordo com o que determinar a Comissão do Enquadramento Sindical.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese do artigo anterior, o Sindicato principal terá a denominação alterada, eliminando-se-lhe a designação relativa à atividade ou profissão dissociada.
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