Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Decreto-Lei nº 5.452/1943
Art. 584 da CLT - Decreto-Lei 5.452/1943
CLT - Título V: Da Organização Sindical: Servirá de base para o pagamento da contribuição sindical, pelos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organi....
Art. 584
Servirá de base para o pagamento da contribuição sindical, pelos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organizada pelos respectivos sindicatos e, na falta destes, pelas federações ou confederações coordenadoras da categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)
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