Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.020 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro II: Do Direito de Empresa: Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço....
Art. 1.020
Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
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