Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.075 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro II: Do Direito de Empresa: A assembléia será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.
Art. 1.075
A assembléia será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
§ 1 o Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas da assembléia, ata assinada pelos membros da mesa e por sócios participantes da reunião, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la.
§ 2 o Cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será, nos vinte dias subseqüentes à reunião, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação.
§ 3 o Ao sócio, que a solicitar, será entregue cópia autenticada da ata.
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