Código Civil Lei nº 10.406/2002

Art. 1.082 do Código Civil - Lei 10.406/2002

Parte Especial - Livro II: Do Direito de Empresa: Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:.

Art. 1.082 Pode a sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação do contrato:

I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;

II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.