Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.096 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro II: Do Direito de Empresa: No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art.
Art. 1.096
No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
CAPÍTULO VIII Das Sociedades CoLigadas
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