Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.374 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro III: Do Direito das Coisas: Antes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida.
Art. 1.374
Antes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida.
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