Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.404 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro III: Do Direito das Coisas: Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; mas o usufrutuário lhe pagará os juros do capital despendido com as que fo....
Art. 1.404
Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico; mas o usufrutuário lhe pagará os juros do capital despendido com as que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o rendimento da coisa usufruída.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
§ 1 o Não se consideram módicas as despesas superiores a dois terços do líquido rendimento em um ano.
§ 2 o Se o dono não fizer as reparações a que está obrigado, e que são indispensáveis à conservação da coisa, o usufrutuário pode realizá-las, cobrando daquele a importância despendida.
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