Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.474 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro III: Do Direito das Coisas: A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.
Art. 1.474
A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel.
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