Código Civil Lei nº 10.406/2002

Art. 1.499 do Código Civil - Lei 10.406/2002

Parte Especial - Livro III: Do Direito das Coisas: A hipoteca extingue-se:.

Art. 1.499 A hipoteca extingue-se:

I - pela extinção da obrigação principal;

II - pelo perecimento da coisa;

III - pela resolução da propriedade;

IV - pela renúncia do credor;

V - pela remição;

VI - pela arrematação ou adjudicação.