Código Civil Lei nº 10.406/2002

Art. 1.658 do Código Civil - Lei 10.406/2002

Parte Especial - Livro IV: Do Direito de Família: No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.658 No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Pesquisar Decisões sobre este Artigo Voltar aos Códigos

Art. 1.658 do Código Civil - Lei 10.406/2002

Pesquise leis e redija com inteligência artificial