Código Civil Lei nº 10.406/2002

Art. 1.744 do Código Civil - Lei 10.406/2002

Parte Especial - Livro IV: Do Direito de Família: A responsabilidade do juiz será:.

Art. 1.744 A responsabilidade do juiz será:

I - direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente;

II - subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.