Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.766 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro IV: Do Direito de Família: Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.
Art. 1.766
Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
CAPÍTULO II Da Curatela
Seção I dos Interditos
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