Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.781 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro IV: Do Direito de Família: As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art.
Art. 1.781
As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.
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