Código Civil Lei nº 10.406/2002

Art. 1.843 do Código Civil - Lei 10.406/2002

Parte Especial - Livro V: Do Direito das Sucessões: Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.

Art. 1.843 Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.

§ 1 o Se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por cabeça.

§ 2 o Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.

§ 3 o Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos de irmãos unilaterais, herdarão por igual.