Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.949 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro V: Do Direito das Sucessões: O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra co....
Art. 1.949
O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra coisa da natureza da condição ou do encargo.
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