Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.971 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro V: Do Direito das Sucessões: A revogação produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado;....
Art. 1.971
A revogação produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado; não valerá, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.
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