Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 1.998 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro V: Do Direito das Sucessões: As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando o....
Art. 1.998
As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.
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