Código Civil Lei nº 10.406/2002

Art. 383 do Código Civil - Lei 10.406/2002

Parte Especial - Livro I: Das Obrigações (Geral): A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsisti....

Art. 383 A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
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