Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 392 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro I: Das Obrigações (Geral): Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
Art. 392
Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
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