Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 479 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro I: Dos Contratos em Geral: A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Art. 479
A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
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