Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 625 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro I: Dos Contratos em Geral: Poderá o empreiteiro suspender a obra:.
Art. 625
Poderá o empreiteiro suspender a obra:
Dispositivos Complementares e Parágrafos
I - por culpa do dono, ou por motivo de força maior;
II - quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o dono da obra se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele elaborado, observados os preços;
III - se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.
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