Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 96 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Geral - Livro II: Dos Bens: As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
Art. 96
As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
§ 1 o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2 o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3 o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
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