Código Civil
Lei nº 10.406/2002
Art. 988 do Código Civil - Lei 10.406/2002
Parte Especial - Livro II: Do Direito de Empresa: Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
Art. 988
Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
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