Código Penal
Decreto-Lei nº 2.848/1940
Art. 210 do Código Penal - Decreto-Lei 2.848/1940
Parte Especial - Título V: Dos Crimes contra os Mortos: Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:.
Art. 210
Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Dispositivos Complementares e Parágrafos
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
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