Código Penal
Decreto-Lei nº 2.848/1940
Art. 211 do Código Penal - Decreto-Lei 2.848/1940
Parte Especial - Título V: Dos Crimes contra os Mortos: Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:.
Art. 211
Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Dispositivos Complementares e Parágrafos
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Vilipêndio a cadáver
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