Código Penal Decreto-Lei nº 2.848/1940

Art. 359-Q do Código Penal - Decreto-Lei 2.848/1940

Parte Especial - Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: (VETADO).

Art. 359-Q (VETADO). (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)

CAPÍTULO IV (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)

DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

Sabotagem (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)