Código de Processo Civil
Lei nº 13.105/2015
Art. 124 do CPC - Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
Parte Geral - Livro III: Dos Sujeitos do Processo: Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Art. 124
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
CAPÍTULO II
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
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