Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015

Art. 208 do CPC - Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)

Parte Geral - Livro IV: Dos Atos Processuais e Prazos: Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.

Art. 208 Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.

Pesquisar Decisões sobre este Artigo Voltar aos Códigos

Art. 208 do CPC - Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)

Pesquise leis e redija com inteligência artificial