Código de Processo Civil
Lei nº 13.105/2015
Art. 453 do CPC - Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento: As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:.
Art. 453
As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
Dispositivos Complementares e Parágrafos
I - as que prestam depoimento antecipadamente;
II - as que são inquiridas por carta.
§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
§ 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.
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