Código de Processo Penal
Decreto-Lei nº 3.689/1941
Art. 154 do CPP - Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal)
Livro I - Títulos VI a VIII: Questões Prejudiciais e Medidas Assecuratórias: Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art.
Art. 154
Se a insanidade mental sobrevier no curso da execução da pena, observar-se-á o disposto no art. 682 .
Dispositivos Complementares e Parágrafos
TÍTULO VII
DA PROVA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
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