Código de Processo Penal Decreto-Lei nº 3.689/1941

Art. 215 do CPP - Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal)

Livro I - Título IX: Da Prova Penal e Cadeia de Custódia: Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.

Art. 215 Na redação do depoimento, o juiz deverá cingir-se, tanto quanto possível, às expressões usadas pelas testemunhas, reproduzindo fielmente as suas frases.

Pesquisar Decisões sobre este Artigo Voltar aos Códigos

Art. 215 do CPP - Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal)

Pesquise leis e redija com inteligência artificial