Estatuto da Advocacia e da OAB
Lei nº 8.906/1994
Art. 31 do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8.906/1994
Estatuto da OAB - Da Ética do Advogado: O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.
Art. 31
O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.
Dispositivos Complementares e Parágrafos
§ 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.
§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
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