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Encontrado(s) 99 julgado(s) para "direito civil"
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STJ Acórdão Direito Civil
16/12/2022

STJ: Prescrição Trienal da Pretensão de Reparação Civil Extracontratual em Embargos de Divergência (REsp 1806806/SP)

Tese: A pretensão fundada em reparação de danos civis prescreve em 3 (três) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, fluindo o termo inicial da ciência da lesão.
DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL EXTRACONTRATUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. A pretensão fundada em reparação de danos civis prescreve em 3 (três) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, fluindo o termo inicial da ciência da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação...
REsp 1806806/SP · Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
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STJ Acórdão Direito Civil
25/02/2022

STJ: Prescrição Trienal da Pretensão de Reparação Civil Extracontratual em Habeas Corpus (REsp 2032288/SP)

Tese: A pretensão fundada em reparação de danos civis prescreve em 3 (três) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, fluindo o termo inicial da ciência da lesão.
DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL EXTRACONTRATUAL. HABEAS CORPUS. 1. A pretensão fundada em reparação de danos civis prescreve em 3 (três) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, fluindo o termo inicial da ciência da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legisl...
REsp 2032288/SP · Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
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STJ Acórdão Direito Civil
28/05/2021

STJ: Prescrição Trienal da Pretensão de Reparação Civil Extracontratual em Habeas Corpus (REsp 1814115/SP)

Tese: A pretensão fundada em reparação de danos civis prescreve em 3 (três) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, fluindo o termo inicial da ciência da lesão.
DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL EXTRACONTRATUAL. HABEAS CORPUS. 1. A pretensão fundada em reparação de danos civis prescreve em 3 (três) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, fluindo o termo inicial da ciência da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legisl...
REsp 1814115/SP · Min. Raul Araújo
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