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Encontrado(s) 12 julgado(s) para "stj"
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STJ Acórdão Direito Penal
08/04/2024

STJ: Princípio da Insignificância e Desproporcionalidade da Persecução em Habeas Corpus (REsp 2182733/SP)

Tese: Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESPROPORCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO. HABEAS CORPUS. 1. Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 2182733/SP · Min. Benedito Gonçalves
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STJ Acórdão Direito Penal
22/07/2023

STJ: Princípio da Insignificância e Desproporcionalidade da Persecução em Embargos de Divergência (REsp 2065589/SP)

Tese: Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESPROPORCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos...
REsp 2065589/SP · Min. Antonio Carlos Ferreira
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STJ Acórdão Direito Penal
17/03/2023

STJ: Princípio da Insignificância e Desproporcionalidade da Persecução em Embargos de Divergência (REsp 1986384/SP)

Tese: Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESPROPORCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos...
REsp 1986384/SP · Min. Benedito Gonçalves
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STJ Acórdão Direito Penal
15/03/2022

STJ: Princípio da Insignificância e Desproporcionalidade da Persecução em Habeas Corpus (REsp 2078630/SP)

Tese: Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESPROPORCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO. HABEAS CORPUS. 1. Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 2078630/SP · Min. Reynaldo Soares da Fonseca
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