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Encontrado(s) 22 julgado(s)
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TRF6 Acórdão Direito Previdenciário
25/02/2025

TRF6: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Ação Rescisória (Apelação Cível 3845940-15.2025.8.26.0100)

Tese: A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuciosa do...
Apelação Cível 3845940-15.2025.8.26.0100 · Des. Federal Fernando Quadros da Silva
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TRF6 Acórdão Direito Previdenciário
10/09/2024

TRF6: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Apelação Cível (Apelação Cível 4342956-20.2024.8.26.0100)

Tese: A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APELAÇÃO CÍVEL. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuciosa dos...
Apelação Cível 4342956-20.2024.8.26.0100 · Des. Federal Marisa Santos
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TRF6 Acórdão Direito Processual Civil
22/02/2024

TRF6: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 5051785-9.2024.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuc...
Apelação Cível 5051785-9.2024.8.26.0100 · Des. Federal Fernando Quadros da Silva
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TRF6 Acórdão Direito Administrativo
27/09/2023

TRF6: Fornecimento de Canabidiol Medicinal e Medicamentos sem Registro em Apelação Cível (Apelação Cível 9729349-8.2023.8.26.0100)

Tese: A autorização excepcional de importação concedida pela Anvisa viabiliza o fornecimento judicial de medicamentos à base de canabidiol quando demonstrada a ineficácia dos tratamentos convencionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE CANABIDIOL MEDICINAL E MEDICAMENTOS SEM REGISTRO. APELAÇÃO CÍVEL. 1. A autorização excepcional de importação concedida pela Anvisa viabiliza o fornecimento judicial de medicamentos à base de canabidiol quando demonstrada a ineficácia dos tratamentos convencionais. 2. Análise minu...
Apelação Cível 9729349-8.2023.8.26.0100 · Des. Federal Marisa Santos
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TRF6 Acórdão Direito Administrativo
15/08/2023

TRF6: Fornecimento de Canabidiol Medicinal e Medicamentos sem Registro em Remessa Necessária (Apelação Cível 3395950-18.2023.8.26.0100)

Tese: A autorização excepcional de importação concedida pela Anvisa viabiliza o fornecimento judicial de medicamentos à base de canabidiol quando demonstrada a ineficácia dos tratamentos convencionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE CANABIDIOL MEDICINAL E MEDICAMENTOS SEM REGISTRO. REMESSA NECESSÁRIA. 1. A autorização excepcional de importação concedida pela Anvisa viabiliza o fornecimento judicial de medicamentos à base de canabidiol quando demonstrada a ineficácia dos tratamentos convencionais. 2. Análise ...
Apelação Cível 3395950-18.2023.8.26.0100 · Des. Federal João Batista Moreira
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TRF6 Acórdão Direito Processual Civil
23/06/2023

TRF6: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Ação Rescisória (Apelação Cível 3713803-19.2023.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuciosa d...
Apelação Cível 3713803-19.2023.8.26.0100 · Des. Federal Guilherme Calmon
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TRF6 Acórdão Direito Previdenciário
07/06/2023

TRF6: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Remessa Necessária (Apelação Cível 6651480-10.2023.8.26.0100)

Tese: A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REMESSA NECESSÁRIA. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuciosa...
Apelação Cível 6651480-10.2023.8.26.0100 · Des. Federal Roberto Machado
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TRF6 Acórdão Direito Previdenciário
01/12/2022

TRF6: Auxílio por Incapacidade Temporária e Perícia Médica Judicial em Apelação Cível (Apelação Cível 7996993-16.2022.8.26.0100)

Tese: Atestada a incapacidade temporária para o exercício do ofício habitual por laudo médico pericial conclusivo, é devida a concessão do benefício previdenciário com reabilitação profissional.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. 1. Atestada a incapacidade temporária para o exercício do ofício habitual por laudo médico pericial conclusivo, é devida a concessão do benefício previdenciário com reabilitação profissional. 2. Análise minuciosa dos ...
Apelação Cível 7996993-16.2022.8.26.0100 · Des. Federal Roberto Machado
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