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Encontrado(s) 126 julgado(s) para "agravo de instrumento"
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TJPE Acórdão Direito Civil
16/09/2024

TJPE: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 1918694-4.2024.8.26.0100)

Tese: Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e apl...
Apelação Cível 1918694-4.2024.8.26.0100 · Des. Cláudio Godoy
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TRF3 Acórdão Direito Administrativo
13/09/2024

TRF3: Fornecimento de Canabidiol Medicinal e Medicamentos sem Registro em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 7441234-13.2024.8.26.0100)

Tese: A autorização excepcional de importação concedida pela Anvisa viabiliza o fornecimento judicial de medicamentos à base de canabidiol quando demonstrada a ineficácia dos tratamentos convencionais.
DIREITO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE CANABIDIOL MEDICINAL E MEDICAMENTOS SEM REGISTRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A autorização excepcional de importação concedida pela Anvisa viabiliza o fornecimento judicial de medicamentos à base de canabidiol quando demonstrada a ineficácia dos tratamentos convencionais. 2. Análi...
Apelação Cível 7441234-13.2024.8.26.0100 · Des. Federal Guilherme Calmon
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TJSP Acórdão Direito Civil
16/08/2024

TJSP: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 5888278-4.2024.8.26.0100)

Tese: Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e apl...
Apelação Cível 5888278-4.2024.8.26.0100 · Des. Cláudio Godoy
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TRF4 Acórdão Direito Processual Civil
12/06/2024

TRF4: Desbloqueio de Valores em Execução Fiscal via Sisbajud em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 1517954-9.2024.8.26.0100)

Tese: Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESBLOQUEIO DE VALORES EM EXECUÇÃO FISCAL VIA SISBAJUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Constatada a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria ou salário bloqueados pelo sistema Sisbajud, impõe-se a imediata liberação dos valores constritos nos termos do art. 833, IV do CPC. 2. Análise minuc...
Apelação Cível 1517954-9.2024.8.26.0100 · Des. Federal Fernando Quadros da Silva
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TJBA Acórdão Direito do Consumidor
04/05/2024

TJBA: Negativa de Cobertura de Prótese ou Cirurgia por Plano de Saúde em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 2086367-16.2024.8.26.0100)

Tese: É abusiva a cláusula contratual que exclui a cobertura de órtese, prótese ou material essencial para o sucesso do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.
DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE OU CIRURGIA POR PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. É abusiva a cláusula contratual que exclui a cobertura de órtese, prótese ou material essencial para o sucesso do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
Apelação Cível 2086367-16.2024.8.26.0100 · Des. Cláudio Godoy
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TST Acórdão Direito Processual do Trabalho
02/05/2024

TST: Gratuidade da Justiça e Comprovação de Insuficiência de Recursos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 29127-89.2024.5.02.0001)

Tese: Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou proc...
RR 29127-89.2024.5.02.0001 · Min. Evandro Valadão
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TJGO Acórdão Direito de Família
10/04/2024

TJGO: Fixação de Guarda Compartilhada e Regime Amplo de Convivência em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 8907511-13.2024.8.26.0100)

Tese: A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico nacional (art. 1.584 do CC), devendo ser mantida mesmo em caso de desentendimento entre os genitores, em prol do menor.
DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGIME AMPLO DE CONVIVÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico nacional (art. 1.584 do CC), devendo ser mantida mesmo em caso de desentendimento entre os genitores, em prol do menor. 2. Análise minuciosa dos autos e a...
Apelação Cível 8907511-13.2024.8.26.0100 · Des. Spencer Almeida Ferreira
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TJMG Acórdão Direito Civil
11/03/2024

TJMG: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 4304749-19.2024.8.26.0100)

Tese: Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e apl...
Apelação Cível 4304749-19.2024.8.26.0100 · Des. Spencer Almeida Ferreira
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