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Encontrado(s) 13 julgado(s) para "direito administrativo"
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STF Acórdão Direito Administrativo
23/09/2025

STF: Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação em Habeas Corpus (RE 1008115/DF)

Tese: O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. HABEAS CORPUS. 1. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedente...
RE 1008115/DF · Min. Flávio Dino
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STF Acórdão Direito Administrativo
18/07/2025

STF: Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação em Ação Direta de Inconstitucionalidade (RE 1498994/DF)

Tese: O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação...
RE 1498994/DF · Min. Luís Roberto Barroso
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STF Acórdão Direito Administrativo
05/06/2025

STF: Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação em Ação Direta de Inconstitucionalidade (RE 1374942/DF)

Tese: O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação...
RE 1374942/DF · Min. Luiz Fux
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STF Acórdão Direito Administrativo
26/05/2025

STF: Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação em Reclamação Constitucional (RE 1400674/DF)

Tese: O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata ...
RE 1400674/DF · Min. Gilmar Mendes
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STF Acórdão Direito Administrativo
17/11/2024

STF: Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação em Recurso Extraordinário (RE 1328901/DF)

Tese: O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e p...
RE 1328901/DF · Min. Flávio Dino
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STF Acórdão Direito Administrativo
19/07/2024

STF: Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação em Recurso Extraordinário (RE 1639003/DF)

Tese: O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e p...
RE 1639003/DF · Min. Cármen Lúcia
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STF Acórdão Direito Administrativo
24/04/2024

STF: Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação em Habeas Corpus (RE 1293373/DF)

Tese: O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. HABEAS CORPUS. 1. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedente...
RE 1293373/DF · Min. Nunes Marques
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STF Acórdão Direito Administrativo
18/11/2022

STF: Concurso Público e Direito Subjetivo à Nomeação em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (RE 1492941/DF)

Tese: O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame.
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. 1. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo inequívoco à nomeação dentro do prazo de validade do certame. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação...
RE 1492941/DF · Min. Edson Fachin
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