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Encontrado(s) 26 julgado(s) para "direito penal"
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STF Acórdão Direito Processual Penal
25/10/2026

STF: Inviolabilidade Domiciliar e Busca Sem Mandado em Reclamação Constitucional (RE 1947360/DF)

Tese: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR E BUSCA SEM MANDADO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata...
RE 1947360/DF · Min. Nunes Marques
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STF Acórdão Direito Processual Penal
26/06/2026

STF: Inviolabilidade Domiciliar e Busca Sem Mandado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (RE 1497792/DF)

Tese: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR E BUSCA SEM MANDADO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislaçã...
RE 1497792/DF · Min. Dias Toffoli
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STF Acórdão Direito Penal
04/06/2026

STF: Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (RE 1366001/DF)

Tese: A presunção de não culpabilidade (art. 5º, LVII da CF) impede a execução provisória de penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
DIREITO PENAL. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. 1. A presunção de não culpabilidade (art. 5º, LVII da CF) impede a execução provisória de penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatória. 2. Análise minuciosa dos...
RE 1366001/DF · Min. Edson Fachin
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STF Acórdão Direito Processual Penal
10/01/2026

STF: Inviolabilidade Domiciliar e Busca Sem Mandado em Recurso Extraordinário (RE 1624962/DF)

Tese: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR E BUSCA SEM MANDADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e ...
RE 1624962/DF · Min. Edson Fachin
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STF Acórdão Direito Penal
01/11/2025

STF: Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena em Habeas Corpus (RE 1308118/DF)

Tese: A presunção de não culpabilidade (art. 5º, LVII da CF) impede a execução provisória de penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
DIREITO PENAL. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. HABEAS CORPUS. 1. A presunção de não culpabilidade (art. 5º, LVII da CF) impede a execução provisória de penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado de sentença condenatória. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação corr...
RE 1308118/DF · Min. Dias Toffoli
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STF Acórdão Direito Processual Penal
18/10/2025

STF: Inviolabilidade Domiciliar e Busca Sem Mandado em Habeas Corpus (RE 1589604/DF)

Tese: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR E BUSCA SEM MANDADO. HABEAS CORPUS. 1. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedent...
RE 1589604/DF · Min. Alexandre de Moraes
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STF Acórdão Direito Processual Penal
17/10/2025

STF: Inviolabilidade Domiciliar e Busca Sem Mandado em Recurso Extraordinário (RE 1902493/DF)

Tese: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR E BUSCA SEM MANDADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e ...
RE 1902493/DF · Min. Cristiano Zanin
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STF Acórdão Direito Processual Penal
28/06/2025

STF: Inviolabilidade Domiciliar e Busca Sem Mandado em Reclamação Constitucional (RE 1773114/DF)

Tese: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INVIOLABILIDADE DOMICILIAR E BUSCA SEM MANDADO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em fundadas razões prévias que indiquem situação de flagrante delito. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata...
RE 1773114/DF · Min. Luiz Fux
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