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Encontrado(s) 3 julgado(s) para "eca"
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STJ Acórdão Direito Penal
04/01/2022

STJ: Princípio da Insignificância e Desproporcionalidade da Persecução em Recurso Especial (REsp 1921006/SP)

Tese: Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESPROPORCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL. 1. Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos e apli...
REsp 1921006/SP · Min. Reynaldo Soares da Fonseca
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STJ Acórdão Direito Penal
16/03/2024

STJ: Princípio da Insignificância e Desproporcionalidade da Persecução em Habeas Corpus (REsp 2123364/SP)

Tese: Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESPROPORCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO. HABEAS CORPUS. 1. Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
REsp 2123364/SP · Min. Reynaldo Soares da Fonseca
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STJ Acórdão Direito Penal
12/01/2024

STJ: Princípio da Insignificância e Desproporcionalidade da Persecução em Agravo em Recurso Especial (REsp 2140142/SP)

Tese: Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
DIREITO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DESPROPORCIONALIDADE DA PERSECUÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Incide o princípio da bagatela quando presentes a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. 2. Análise minuciosa dos au...
REsp 2140142/SP · Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ver Inteiro Teor