Constituição Federal
CF/1988
Art. 89 da Constituição Federal de 1988
Título IV - Da Organização dos Poderes: O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:.
Art. 89
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
Dispositivos Complementares e Parágrafos
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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