Art. 86 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social): Natureza indenizatória e cumulativa do auxílio-acidente com o salário.

Art. 86 O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade.