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Encontrado(s) 125 julgado(s) para "agravo de instrumento"
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TJRS Acórdão Direito Civil
12/09/2022

TJRS: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 7948580-19.2022.8.26.0100)

Tese: Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e apl...
Apelação Cível 7948580-19.2022.8.26.0100 · Des. Spencer Almeida Ferreira
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TRF5 Acórdão Direito Tributário
03/09/2022

TRF5: Exclusão do PIS e da Cofins de suas Próprias Bases de Cálculo em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 8187045-17.2022.8.26.0100)

Tese: O valor arrecadado a título de contribuições para o PIS e a Cofins não constitui faturamento ou receita própria da pessoa jurídica, ensejando sua exclusão da respectiva base.
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DE SUAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O valor arrecadado a título de contribuições para o PIS e a Cofins não constitui faturamento ou receita própria da pessoa jurídica, ensejando sua exclusão da respectiva base. 2. Análise minuciosa dos autos e apl...
Apelação Cível 8187045-17.2022.8.26.0100 · Des. Federal Vallisney de Souza Oliveira
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TST Acórdão Direito do Trabalho
24/08/2022

TST: Pejotização e Reconhecimento de Vínculo de Emprego em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 17380-1.2022.5.02.0001)

Tese: A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT.
DIREITO DO TRABALHO. PEJOTIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT. 2. Análise minuciosa do...
RR 17380-1.2022.5.02.0001 · Min. Aloysio Corrêa da Veiga
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TST Acórdão Direito do Trabalho
24/08/2022

TST: Estabilidade Provisória da Gestante e Confirmação da Gravidez em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 17849-9.2022.5.02.0001)

Tese: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT.
DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE E CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada à época da dispensa não afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10 do ADCT. 2. Análise m...
RR 17849-9.2022.5.02.0001 · Min. Lelio Bentes Corrêa
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TST Acórdão Direito Processual do Trabalho
22/08/2022

TST: Gratuidade da Justiça e Comprovação de Insuficiência de Recursos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 32569-17.2022.5.02.0001)

Tese: Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou proc...
RR 32569-17.2022.5.02.0001 · Min. Evandro Valadão
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TST Acórdão Direito do Trabalho
12/08/2022

TST: Pejotização e Reconhecimento de Vínculo de Emprego em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 14011-37.2022.5.02.0001)

Tese: A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT.
DIREITO DO TRABALHO. PEJOTIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT. 2. Análise minuciosa do...
RR 14011-37.2022.5.02.0001 · Min. Aloysio Corrêa da Veiga
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TJGO Acórdão Direito Imobiliário
20/07/2022

TJGO: Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Purgação da Mora em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 8573798-7.2022.8.26.0100)

Tese: O locatário tem a faculdade de emendar a mora no prazo legal de 15 dias para evitar a rescisão da locação, devendo depositar a totalidade do débito com encargos e custas.
DIREITO IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E PURGAÇÃO DA MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O locatário tem a faculdade de emendar a mora no prazo legal de 15 dias para evitar a rescisão da locação, devendo depositar a totalidade do débito com encargos e custas. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação ...
Apelação Cível 8573798-7.2022.8.26.0100 · Des. Spencer Almeida Ferreira
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TJSC Acórdão Direito Civil
12/07/2022

TJSC: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 3099811-19.2022.8.26.0100)

Tese: Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e apl...
Apelação Cível 3099811-19.2022.8.26.0100 · Des. Spencer Almeida Ferreira
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