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Encontrado(s) 126 julgado(s) para "agravo de instrumento"
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TRF2 Acórdão Direito Previdenciário
13/06/2025

TRF2: Auxílio por Incapacidade Temporária e Perícia Médica Judicial em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 3275739-1.2025.8.26.0100)

Tese: Atestada a incapacidade temporária para o exercício do ofício habitual por laudo médico pericial conclusivo, é devida a concessão do benefício previdenciário com reabilitação profissional.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Atestada a incapacidade temporária para o exercício do ofício habitual por laudo médico pericial conclusivo, é devida a concessão do benefício previdenciário com reabilitação profissional. 2. Análise minucio...
Apelação Cível 3275739-1.2025.8.26.0100 · Des. Federal Guilherme Calmon
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TJMG Acórdão Direito do Consumidor
20/08/2022

TJMG: Cobrança Indevida de Tarifas de Serviços Bancários Não Contratados em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 4290463-10.2022.8.26.0100)

Tese: A cobrança continuada de taxas como seguro prestamista e cesta de serviços não solicitada expressamente pelo correntista autoriza a repetição em dobro e reparação moral.
DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NÃO CONTRATADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A cobrança continuada de taxas como seguro prestamista e cesta de serviços não solicitada expressamente pelo correntista autoriza a repetição em dobro e reparação moral. 2. Análise minuciosa dos autos e ...
Apelação Cível 4290463-10.2022.8.26.0100 · Des. Cláudio Godoy
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TST Acórdão Direito Processual do Trabalho
16/01/2021

TST: Gratuidade da Justiça e Comprovação de Insuficiência de Recursos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 91399-53.2021.5.02.0001)

Tese: Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou proc...
RR 91399-53.2021.5.02.0001 · Min. Evandro Valadão
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TJRS Acórdão Direito Civil
22/10/2026

TJRS: Acidente de Trânsito, Colisão na Traseira e Presunção de Culpa em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 6886490-4.2026.8.26.0100)

Tese: Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória.
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO, COLISÃO NA TRASEIRA E PRESUNÇÃO DE CULPA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Aquele que colide na traseira de veículo que segue à sua frente presume-se culpado pelo evento danoso, salvo prova inequívoca de freada brusca desmotivada ou corte de trajetória. 2. Análise minuciosa dos autos e apl...
Apelação Cível 6886490-4.2026.8.26.0100 · Des. Cláudio Godoy
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TRF1 Acórdão Direito Previdenciário
08/10/2026

TRF1: Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 3203423-5.2026.8.26.0100)

Tese: A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A comprovação do labor rural por início razoável de prova material corroborada por consistente prova testemunhal autoriza o cômputo do período para fins de aposentadoria por idade rural. 2. Análise minuci...
Apelação Cível 3203423-5.2026.8.26.0100 · Des. Federal Vallisney de Souza Oliveira
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TJSC Acórdão Direito do Consumidor
02/09/2026

TJSC: Negativa de Cobertura de Prótese ou Cirurgia por Plano de Saúde em Agravo de Instrumento (Apelação Cível 5679790-1.2026.8.26.0100)

Tese: É abusiva a cláusula contratual que exclui a cobertura de órtese, prótese ou material essencial para o sucesso do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.
DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE OU CIRURGIA POR PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. É abusiva a cláusula contratual que exclui a cobertura de órtese, prótese ou material essencial para o sucesso do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicaç...
Apelação Cível 5679790-1.2026.8.26.0100 · Des. Spencer Almeida Ferreira
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TST Acórdão Direito Processual do Trabalho
07/08/2026

TST: Gratuidade da Justiça e Comprovação de Insuficiência de Recursos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 38472-5.2026.5.02.0001)

Tese: Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou procurador.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho ao empregado pessoa física, basta a declaração de hipossuficiência firmada pelo trabalhador ou proc...
RR 38472-5.2026.5.02.0001 · Min. José Roberto Freire Pimenta
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TST Acórdão Direito do Trabalho
04/08/2026

TST: Pejotização e Reconhecimento de Vínculo de Emprego em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 17912-97.2026.5.02.0001)

Tese: A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT.
DIREITO DO TRABALHO. PEJOTIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT. 2. Análise minuciosa do...
RR 17912-97.2026.5.02.0001 · Min. Morgana de Almeida Richa
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