TST
Acórdão
Direito do Trabalho
2 visualizações
TST: Pejotização e Reconhecimento de Vínculo de Emprego em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RR 17912-97.2026.5.02.0001)
Tese Jurídica Firmada:
A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT.
Resumo Inteligente com IA (Linguagem Clara)
Entenda o impacto prático desta decisão em 30 segundosEmenta Oficial
DIREITO DO TRABALHO. PEJOTIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. A contratação formal de trabalhador por meio de pessoa jurídica (pejotização) para execução de serviços habituais com subordinação direta caracteriza fraude ao art. 9º da CLT. 2. Análise minuciosa dos autos e aplicação da legislação correlata e precedentes obrigatórios desta Corte. 3. Provimento recursal para assegurar a estrita legalidade, segurança jurídica e eficácia dos direitos pleiteados.
CITAÇÃO FORMATADA (ABNT / JUDICIAL)
BRASIL. TST. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº RR 17912-97.2026.5.02.0001. Relator: Min. Morgana de Almeida Richa. 7ª Turma. Julgado em: 04/08/2026. DJe: 09/08/2026.
Síntese do Inteiro Teor / Fundamentação
Acórdão proferido pela 7ª Turma sob a relatoria do(a) Min. Morgana de Almeida Richa, estabelecendo orientação segura e uniforme aplicável aos litígios congêneres em todo o território nacional.