Tese: O juiz, no exercício de seu poder de direção e saneamento processual, pode exigir do patrono a comprovação da anuência do outorgante mediante procuração atualizada com poderes específicos e comprovante idôneo de residência quando houver indícios concretos de advocacia predatória ou falsidade documental.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1198. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DEMANDAS REPETITIVAS EM MASSA. PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ (ART. 139 E 320 DO CPC). EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, PROCURAÇÃO ATUALIZADA E DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA IDÔNEA. 1. O magistrado, constatando indícios concretos de judici...
REsp 2.026.248/MS (Tema 1198)
· Min. Moura Ribeiro