Tese: O descumprimento injustificado do dever legal de convivência e cuidado inerente ao poder familiar configura ato ilícito ensejador de indenização por dano moral ao filho vítima de abandono afetivo.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO PARENTAL. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. OMISSÃO VOLUNTÁRIA DO GENITOR NO DEVER CONSTITUCIONAL DE CUIDADO, EDUCAÇÃO E COMPANHIA (ART. 227 DA CF/88 E ART. 1.634 DO CC). ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO. TRAUMAS PSICOLÓGICOS C...