STJ: Abandono afetivo parental e responsabilidade civil - Cabimento de indenização por dano moral pelo descumprimento do dever de convívio e cuidado

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO PARENTAL. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. OMISSÃO VOLUNTÁRIA DO GENITOR NO DEVER CONSTITUCIONAL DE CUIDADO, EDUCAÇÃO E COMPANHIA (ART. 227 DA CF/88 E ART. 1.634 DO CC). ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO. TRAUMAS PSICOLÓGICOS COMPROVADOS. CABIMENTO DA REPARAÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. Amar é uma faculdade, cuidar é um dever jurídico. O poder familiar abrange não apenas o dever de prestar alimentos materiais, mas primordialmente a obrigação de dar amparo moral, convívio e assistência psíquica necessária ao saudável desenvolvimento da personalidade do filho. 2. A omissão deliberada do pai em manter contato com a prole gera sofrimento profundo e violação da dignidade que ultrapassa o mero dissabor, autorizando condenação em reparação pecuniária por dano moral.